Despachante aduaneiro: entenda sua importância e atuação      

Entenda a importância do despachante aduaneiro

O comércio internacional é um dos principais fenômenos das relações entre países e pessoas. Através da importação e exportação de produtos e serviços a economia mundial se desenvolve e gera muitas riquezas. Porém, realizar operações de compra e venda internacionais é um processo complexo, cheio de regras e documentos, e por isso é fundamental a atuação de um profissional especializado, chamado de Despachante Aduaneiro.

Quem é o despachante aduaneiro?

Despacho aduaneiro é um procedimento obrigatório no comércio internacional, cujo propósito é verificar, de forma exata, todo e qualquer dado declarado na transação, tornando o processo válido, seguro e correto.

O profissional que realiza tais despachos aduaneiros é o responsável pelo acompanhamento de todas as fases e atividades relacionadas com a liberação das cargas e produtos na alfândega. Sua atuação acontece em nome do exportador ou do importador. Ou seja, ele representa as partes envolvidas na transação comercial junto a diversos órgãos governamentais e civis. Além disso, ele assessora as partes contratantes, facilitando o comércio.

Segundo a Receita Federal brasileira, a principal atividade do despachante aduaneiro é “a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro”. Além disso, ele realiza a verificação da mercadoria a ser comercializada.

O despachante também deve preencher e assinar os documentos-base do processo de venda, realizar o enquadramento tarifário da mercadoria, providenciar pagamentos de impostos e tributos, além dos custos do comércio (como frete, armazenagem, etc), entre outras atividades usuais. Ou seja, o profissional possui atuação ampla, envolvendo aspectos tributários, fiscais, contábeis e práticos do comércio exterior.

Os riscos de não utilizar os serviços de um profissional competente

Há várias etapas em um despacho aduaneiro:

  • Registro da Declaração de Importação ou da Declaração Única de Importação
  • Parametrização
  • Recepção da carga
  • Distribuição
  • Conferência da carga
  • Desembaraço aduaneiro
  • Entrega

Em cada fase, as diversas regras do sistema de comércio exterior devem ser plenamente cumpridas, respeitando o Direito Tributário e outras normas e regulações. Um erro na documentação ou no processo pode inviabilizar a transação e custar milhões, ou mesmo bilhões, de dólares.

Outra situação que pode ocorrer ao não utilizar os serviços especializados de um despachante aduaneiro competente, é o aumento dos custos da transação. Afinal, como muitas das decisões impactam nos valores gastos para operacionalizar a negociação, alguém pouco experiente acaba tomando decisões piores.

Portanto, o despachante aduaneiro viabiliza menores custos, conhece as melhores soluções para a transação e resolve qualquer barreira encontrada. Como agente oficial do comércio exterior, ele ajuda a garantir que todos os procedimentos necessários e ideais sejam cumpridos, evitando riscos e problemas e gerando segurança para as partes envolvidas no negócio.

A importância da especialização do profissional aduaneiro

Por causa de todos esses motivos, a atuação do despachante é muito importante. É um trabalho especializado e que requer domínio completo das regras e protocolos oficiais.

Para alguém poder exercer a função é necessário até mesmo realizar uma inscrição nas Superintendências Regionais da Receita Federal. Após a inscrição ainda é preciso exercer a atividade de ajudante de um outro despachante registrado pelo período de 2 anos a partir da data de seu protocolo. Com o registro oficializado, o profissional é credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior, SISCOMEX, se tornando uma das poucas pessoas com permissão registrada em lei a acessar o sistema e realizar as tarefas relacionadas com o despacho.

Em todo o mundo o despachante aduaneiro é profissional muito requisitado, e muitas vezes exigido por lei - em diversos países é obrigatória sua participação no comércio exterior, de forma a melhorar toda a cadeia logística e garantir o melhor cumprimento das regras.

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Por mais competente e qualificado que seja o despachante aduaneiro, não basta apenas sua atuação para que o negócio seja finalizado! Afinal, a função do profissional é cuidar dos trâmites para o produto ser comercializado, mas ele não possui a expertise nem a capacidade de realizar a transferência internacional dos valores referentes ao comércio.

Para a conclusão da negociação é preciso que o dinheiro seja transferido, em um processo complexo de pagamento internacional. E a Cambio Hoje é especializada neste serviço!

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