O comércio internacional é um dos principais fenômenos das relações entre países e pessoas. Através da importação e exportação de produtos e serviços a economia mundial se desenvolve e gera muitas riquezas. Porém, realizar operações de compra e venda internacionais é um processo complexo, cheio de regras e documentos, e por isso é fundamental a atuação de um profissional especializado, chamado de Despachante Aduaneiro.
Quem é o despachante aduaneiro?
Despacho aduaneiro é um procedimento obrigatório no comércio internacional, cujo propósito é verificar, de forma exata, todo e qualquer dado declarado na transação, tornando o processo válido, seguro e correto.
O profissional que realiza tais despachos aduaneiros é o responsável pelo acompanhamento de todas as fases e atividades relacionadas com a liberação das cargas e produtos na alfândega. Sua atuação acontece em nome do exportador ou do importador. Ou seja, ele representa as partes envolvidas na transação comercial junto a diversos órgãos governamentais e civis. Além disso, ele assessora as partes contratantes, facilitando o comércio.
Segundo a Receita Federal brasileira, a principal atividade do despachante aduaneiro é “a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro”. Além disso, ele realiza a verificação da mercadoria a ser comercializada.
O despachante também deve preencher e assinar os documentos-base do processo de venda, realizar o enquadramento tarifário da mercadoria, providenciar pagamentos de impostos e tributos, além dos custos do comércio (como frete, armazenagem, etc), entre outras atividades usuais. Ou seja, o profissional possui atuação ampla, envolvendo aspectos tributários, fiscais, contábeis e práticos do comércio exterior.
Os riscos de não utilizar os serviços de um profissional competente
Há várias etapas em um despacho aduaneiro:
Registro da Declaração de Importação ou da Declaração Única de Importação
Parametrização
Recepção da carga
Distribuição
Conferência da carga
Desembaraço aduaneiro
Entrega
Em cada fase, as diversas regras do sistema de comércio exterior devem ser plenamente cumpridas, respeitando o Direito Tributário e outras normas e regulações. Um erro na documentação ou no processo pode inviabilizar a transação e custar milhões, ou mesmo bilhões, de dólares.
Outra situação que pode ocorrer ao não utilizar os serviços especializados de um despachante aduaneiro competente, é o aumento dos custos da transação. Afinal, como muitas das decisões impactam nos valores gastos para operacionalizar a negociação, alguém pouco experiente acaba tomando decisões piores.
Portanto, o despachante aduaneiro viabiliza menores custos, conhece as melhores soluções para a transação e resolve qualquer barreira encontrada. Como agente oficial do comércio exterior, ele ajuda a garantir que todos os procedimentos necessários e ideais sejam cumpridos, evitando riscos e problemas e gerando segurança para as partes envolvidas no negócio.
A importância da especialização do profissional aduaneiro
Por causa de todos esses motivos, a atuação do despachante é muito importante. É um trabalho especializado e que requer domínio completo das regras e protocolos oficiais.
Para alguém poder exercer a função é necessário até mesmo realizar uma inscrição nas Superintendências Regionais da Receita Federal. Após a inscrição ainda é preciso exercer a atividade de ajudante de um outro despachante registrado pelo período de 2 anos a partir da data de seu protocolo. Com o registro oficializado, o profissional é credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior, SISCOMEX, se tornando uma das poucas pessoas com permissão registrada em lei a acessar o sistema e realizar as tarefas relacionadas com o despacho.
Em todo o mundo o despachante aduaneiro é profissional muito requisitado, e muitas vezes exigido por lei - em diversos países é obrigatória sua participação no comércio exterior, de forma a melhorar toda a cadeia logística e garantir o melhor cumprimento das regras.
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Por mais competente e qualificado que seja o despachante aduaneiro, não basta apenas sua atuação para que o negócio seja finalizado! Afinal, a função do profissional é cuidar dos trâmites para o produto ser comercializado, mas ele não possui a expertise nem a capacidade de realizar a transferência internacional dos valores referentes ao comércio.
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